O Programa Nacional de Atividades Espaciais - PNAE está inserido no ato de criação da Agência Espacial Brasileira - AEB, ocorrido em fevereiro de 1994, sendo sua elaboração e sua atualização atribuídas a este órgão. A Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais - PNDAE, elaborada em dezembro de 1994, estabelece que o PNAE tenha ampla abrangência, e seja constituído por programas de cunho científico, de aplicações e de capacitação tecnológica, além de atividades voltadas à implantação, manutenção e ampliação de infra-estrutura operacional e de apoio às atividades de pesquisa e desenvolvimento. Consta do PNAE uma série de programas, onde se destacam:

1) Aplicações Espaciais - visa criar meios para que a sociedade brasileira possa usufruir, da melhor forma, dos recursos possibilitados pelos satélites de aplicações espaciais, principalmente nas áreas de Sensoriamento Remoto, Meteorologia, Oceanografia, Telecomunicações, Geodésia e Navegação.

2) Satélites e Cargas Úteis - têm por finalidade dotar o país de capacidade própria na concepção, projeto, desenvolvimento, fabricação e utilização de satélites, bem como de subsistemas específicos para os mesmos.

3) Veículos Lançadores e Foguetes de Sondagem - objetiva capacitar o País no projeto, desenvolvimento e construção de veículos lançadores de satélites, bem como lançadores de cargas úteis suborbitais. Objetiva ainda, a fixação na indústria da produção de tais veículos e seus sistemas, contribuindo para a maior qualificação do parque industrial brasileiro e sua integração competitiva no mercado mundial.

4) Infra-estrutura Espacial - visa à implantação, a complementação, a ampliação, a atualização e a manutenção dos centros e laboratórios que compõem a infra-estrutura de apoio às atividades espaciais. Estas unidades têm caráter não apenas operacional, mas também de apoio às atividades de pesquisa e desenvolvimento contempladas no Programa Nacional de Atividades Espaciais - PNAE.

5) Ciências Espaciais - objetiva coordenar, apoiar e fomentar projetos e atividades voltados à pesquisa básica e aplicada sobre fenômenos da atmosfera e do espaço exterior, e em outras áreas do conhecimento, como física dos materiais e matemática computacional, que contribuam diretamente para o avanço da ciência e da tecnologia espaciais.

6) Desenvolvimento em Tecnologias Espaciais - tem por finalidade apoiar a execução de projetos e atividades de capacitação em tecnologias espaciais necessárias aos sistemas espaciais de interesse nacional. Promove, continuamente, o domínio de tecnologias consideradas estratégicas, propicia condições para a consolidação e atualização da capacidade de engenharia e desenvolvimento tecnológico, atuando em instituições de ensino e pesquisa.

7) Formação e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos - visa coordenar iniciativas em andamento e promover uma série de novas outras que atendam às atividades espaciais brasileiras no tocante à disponibilidade de recursos humanos capacitados, necessários ao cumprimento dos objetivos e metas do PNAE.

8) Fomento à Capacitação de Empresas da Indústria Nacional - objetiva promover a crescente capacitação de empresas nacionais para participar competitivamente, em todos os níveis, do mercado e do fornecimento de produtos e serviços espaciais.

Como se pode verificar, o Programa Espacial Brasileiro não se restringe somente ao VLS, ao CLA e aos satélites. Estes são apenas três subprogramas dos programas descritos anteriormente. O Primeiro programa espacial brasileiro com características efetivas de grande porte e longo prazo foi a Missão Espacial Completa Brasileira - MECB, que estabeleceu como metas o desenvolvimento de pequenos satélites de aplicação (coleta de dados ambientais e sensoriamento remoto), de um veículo lançador compatível com aqueles satélites - VLS, bem como da implantação de infra-estrutura básica requerida por esses projetos - CLA.

Define-se assim, a participação do Comando da Aeronáutica num empreendimento que colocará o Brasil em posição de destaque no cenário internacional.